do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação. Parágrafo Único – As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
Resolução Nº 357 do CONAMA para a qualidade da água ... A Resolução N° 357, de 17 de março de 2005, publicada no DOU N° 053, de 18 de março de 2005 nas páginas 58 e 59, vem substituir a resolução N° 20 do CONAMA, estabelecendo alguns parâmetros no que se refere à qualidade da água para uso doméstico e industrial. Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008 - Federal - LegisWeb II - conter até 0,002% em peso de cádmio quando for do tipo listado no inciso III do art. 2º desta resolução; III - conter até 2,0% em peso de mercúrio quando for do tipo listado nos incisos V, VI e VII do art. 2º desta resolução; IV - conter traços de até 0,1% em peso de chumbo. CAPÍTULO III DAS BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO Confea - Legislação Resolução - Institui o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro (RREF) no âmbito do Sistema Confea/Crea.-26/07/2019 Resolução - Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado
Gerenciamento de resíduos da construção civil de acordo com a resolução. Conama nº 307/02 [manuscrito] : estudo de caso para um conjunto de obras de pequeno Disponível em: http://www.reciclagem.pcc.usp.br/ftp/TeseMonicaLeite .pdf. CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONAMA 307 de 5 de julho de 2002 , que visa, dentre outros, minimizar os impactos provenientes da disposição A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - no 307, de 5 de
Transbordo e Triagem, Áreas de Reciclagem ou Aterros de Resíduos da Construção Civil. Resolução CONAMA 307 obrigações dos agentes públicos e metralha (Resolução CONAMA nº 307/2002). RESÍDUOS VOLUMOSOS. Resíduos constituídos basicamente por material volumoso não removido pela coleta 23 Jul 2018 Resolução CONAMA 307, deve-se priorizar os princípios de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e Resolução CONAMA 307 (vide anexo 5) como instrumento necessário para spm.pdf . Acesso em: 19.fev. 2008. JOHN, V. M. Reciclagem de Resíduos na A Resolução Conama no 307/2002 propõe a seguinte definição para RCC em seu Artigo 2o: Altera a Resolução Conama no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986
RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 … RESOLUÇÕES DO CONAMA 93 XI do art. 3o da Resolução CONAMA no 303, de 20 de março de 2002, salvo nos casos de utilidade pública dispostos no inciso I do art. 2o desta Resolução, e para acesso de pessoas e animais para obtenção de água, nos termos do § 7o, do art. 4o, da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965. CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso. 307/2002 411/2009 Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou Resolução CONAMA nº 283 de 12/07/2001 - Federal - LegisWeb O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores às penalidades e sanções da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, respectivamente, e nas demais legislações específicas em vigor. Art. 20.